AVISO DE PRIVACIDADE — TRACCIO SCHOOL

Famílias e Responsáveis

Versão: 2.0

Data da última atualização: 10/07/2026

Empresa: Desenvolvimento de Apps e Consultoria Traccio LTDA

Nome fantasia: Traccio

CNPJ: 67.857.065/0001-29

Canal de contato para privacidade: stefani@traccioia.com

1. Sobre este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no uso da plataforma Traccio School, utilizada para apoiar escolas, responsáveis legais, alunos e equipes escolares em processos como matrícula, contrato escolar, organização de informações, comunicação escola-família e rotina administrativa.

Como a plataforma pode envolver dados pessoais de crianças e adolescentes, a Traccio adota cuidados reforçados para garantir que o tratamento desses dados seja feito de forma segura, transparente, necessária e sempre orientada pelo melhor interesse da criança e do adolescente.

Esta versão do Aviso é dirigida a pais, mães, responsáveis legais, responsáveis financeiros, familiares e pessoas autorizadas. Há uma versão correspondente dirigida a escolas, administradores e colaboradores escolares, com o mesmo conteúdo jurídico central.

2. Quem é responsável pelos dados?

Na maior parte das funcionalidades escolares, a escola é a responsável por definir quais dados serão coletados, para quais finalidades e por quanto tempo eles serão mantidos. Nesses casos, a escola atua como controladora dos dados pessoais.

A Traccio atua, em regra, como operadora dos dados pessoais, tratando as informações conforme as orientações da escola e para viabilizar o funcionamento da plataforma.

Em algumas situações, a Traccio poderá atuar como controladora independente, por exemplo, quando tratar dados relacionados a:

• a) criação e manutenção de conta;
• b) autenticação;
• c) suporte técnico;
• d) segurança do sistema e prevenção de fraudes;
• e) registros técnicos de acesso;
• f) gestão administrativa e cobrança junto à escola;
• g) melhoria técnica da plataforma;
• h) cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Quando a solicitação envolver dados escolares do aluno, a escola é, em regra, o principal canal para exercício de direitos e esclarecimentos.

3. Quais dados podem ser tratados?

A plataforma poderá tratar diferentes categorias de dados, conforme as funcionalidades utilizadas pela escola.

3.1. Dados da criança ou adolescente

• nome completo;
• data de nascimento e idade;
• filiação;
• turma, série ou etapa escolar;
• matrícula ou identificação interna;
• documentos necessários ao processo de matrícula (ex.: certidão de nascimento, RG);
• endereço, quando necessário;
• foto de perfil, quando utilizada para identificação interna;
• informações de rotina escolar;
• relatórios pedagógicos, relatórios BNCC, relatórios de desempenho e semanário;
• informações sobre autorizados a buscar a criança;
• documentos escolares ou contratuais relacionados à matrícula.

3.2. Dados dos responsáveis legais

• nome completo;
• CPF, RG ou documento de identificação;
• telefone;
• e-mail;
• endereço;
• grau de parentesco ou vínculo com o aluno;
• responsabilidade legal ou financeira;
• assinatura em documentos ou aceite eletrônico;
• mensagens enviadas à escola;
• documentos enviados;
• dados necessários para contrato, cobrança ou comunicação escolar.

3.3. Dados de saúde ou necessidades específicas

Quando necessário para segurança, cuidado e atendimento adequado da criança ou adolescente, a escola poderá solicitar informações como:

• alergias;
• restrições alimentares;
• medicações de uso relevante;
• condições de saúde que exijam atenção da escola;
• necessidades educacionais específicas;
• informações sobre deficiência, acessibilidade ou adaptações necessárias;
• contatos de emergência;
• orientações fornecidas pelos responsáveis legais.

Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis e são tratados com acesso restrito, finalidade específica e medidas reforçadas de segurança (ver seção 17).

3.4. Dados de pessoas autorizadas a buscar a criança

Para fins de segurança, a escola poderá cadastrar dados de pessoas autorizadas a retirar a criança ou adolescente, como:

• nome completo;
• documento de identificação;
• telefone;
• grau de parentesco ou relação com a família;
• foto, quando estritamente necessária para identificação.

3.5. Dados técnicos de uso da plataforma

Para funcionamento, segurança e melhoria técnica da plataforma, podem ser coletados dados como:

• registros de acesso, data e hora de uso;
• endereço IP;
• tipo de dispositivo, navegador ou sistema operacional;
• identificadores de sessão;
• logs de erro;
• dados de autenticação;
• informações de segurança e auditoria.

Esses dados são utilizados para manter a plataforma segura, prevenir acessos indevidos, corrigir falhas e garantir o funcionamento adequado do serviço.

4. Para quais finalidades os dados são utilizados?

A Traccio não utiliza dados de crianças ou adolescentes para venda de dados, publicidade direcionada, criação de perfis comerciais ou finalidades incompatíveis com o contexto escolar.

5. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais poderá se apoiar em diferentes bases legais, de acordo com a finalidade específica, incluindo:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato educacional;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• proteção da vida ou da incolumidade física da criança, adolescente ou terceiro;
• tutela da saúde, quando aplicável;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando cabível e desde que respeitados os direitos e o melhor interesse da criança ou adolescente;
• consentimento específico dos responsáveis legais, quando a finalidade exigir autorização separada.

No caso de crianças e adolescentes, a escolha da base legal considera sempre o melhor interesse da criança ou adolescente e a necessidade real do tratamento (LGPD, art. 14).

6. Quando o consentimento será solicitado?

O consentimento dos responsáveis legais poderá ser solicitado de forma específica, destacada e separada para finalidades que não sejam indispensáveis à matrícula, ao contrato ou à segurança da criança. Exemplos:

• uso de imagem da criança ou adolescente para divulgação institucional;
• publicação de fotos em redes sociais, site, campanhas, apresentações ou materiais promocionais;
• participação em pesquisas opcionais;
• recebimento de comunicações promocionais;
• funcionalidades opcionais que não sejam necessárias para matrícula, contrato ou segurança;
• uso de dados para finalidades novas ou diferentes das informadas originalmente.

A recusa ou revogação de consentimento para uma finalidade opcional não impede a matrícula ou a participação da criança/adolescente nas atividades escolares essenciais, salvo quando a informação for realmente necessária para determinada atividade específica.

7. Uso de imagem de crianças e adolescentes

A imagem de crianças e adolescentes exige cuidado especial.

A foto poderá ser utilizada internamente quando necessária para identificação, segurança ou organização escolar, conforme a finalidade informada pela escola.

O uso de imagem para divulgação externa — redes sociais, site, materiais publicitários, campanhas, apresentações ou comunicação institucional — depende de autorização específica dos responsáveis legais, separada do aceite geral deste Aviso e do contrato escolar, e revogável a qualquer tempo junto à escola.

8. Documentos, OCR e inteligência artificial

8.1. A plataforma permite o envio de documentos, como RG e certidão de nascimento, necessários à matrícula.

8.2. A plataforma utiliza tecnologia de OCR com inteligência artificial (Claude API, da Anthropic) para extrair automaticamente os dados desses documentos e agilizar o preenchimento do cadastro.

8.3. Para isso, a imagem do documento é enviada temporariamente ao fornecedor de inteligência artificial para processamento. A imagem processada não é armazenada como resultado do OCR; apenas os dados extraídos permanecem registrados na plataforma.

8.4. O OCR pode errar. Você e a escola devem revisar as informações extraídas antes de confirmar, enviar ou assinar documentos — nenhum dado extraído é usado sem possibilidade de revisão humana.

8.5. Essa funcionalidade pode envolver transferência internacional de dados (ver seção 12).

9. Assinatura eletrônica e registros de aceite

9.1. Ao assinar documentos ou aceitar termos na plataforma, são registrados dados necessários à comprovação do aceite, como:

• nome e documento do assinante;
• e-mail;
• endereço IP e identificação do navegador/dispositivo;
• data e hora;
• versão do documento aceito;
• eventos de abertura, preenchimento e assinatura.

9.2. Esses registros podem ser usados para comprovar autoria, integridade e validade do fluxo de assinatura e para o exercício regular de direitos.

10. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para as finalidades informadas neste Aviso ou para cumprimento de obrigação legal, com:

• a escola contratante da plataforma;
• responsáveis legais autorizados;
• colaboradores e profissionais da escola, conforme seus perfis de acesso;
• fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação, e-mail, OCR/inteligência artificial e suporte (ver seção 11);
• prestadores de serviço contratados pela escola, quando aplicável;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem válida.

A Traccio não vende dados pessoais de alunos, crianças, adolescentes ou responsáveis legais.

Os fornecedores que apoiam a operação da plataforma devem adotar medidas de segurança e confidencialidade compatíveis com a proteção dos dados pessoais tratados.

11. Fornecedores (suboperadores)

A plataforma utiliza os seguintes fornecedores:

A lista poderá ser atualizada conforme evolução da plataforma, segurança, disponibilidade ou substituição de fornecedores — a versão vigente deste Aviso sempre refletirá a lista atual.

12. Transferência internacional de dados

12.1. O banco de dados principal da plataforma fica no Brasil (Supabase, região de São Paulo). Alguns fornecedores, como os serviços de OCR/inteligência artificial e de e-mail transacional, podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos ou em infraestrutura global (ver tabela da seção 11).

12.2. Quando houver transferência internacional de dados, a Traccio adota medidas contratuais, técnicas e organizacionais para garantir que os dados pessoais permaneçam protegidos, conforme exigido pela legislação aplicável.

13. Por quanto tempo os dados são mantidos?

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades informadas neste Aviso, atender obrigações legais, preservar direitos da escola, da Traccio ou dos usuários e garantir a segurança da plataforma.

Após o término do contrato entre a escola e a Traccio, os dados poderão ser mantidos por até 90 dias para recuperação ou exportação pela escola. Ao final dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para conservação.

Dados anonimizados ou agregados, que não identifiquem você, o aluno ou a escola, podem ser mantidos por prazo indeterminado.

14. Segurança dos dados

A Traccio adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado, incluindo:

• controle de acesso por perfil de usuário;
• autenticação de usuários;
• restrição de acesso a dados sensíveis;
• registros de acesso e auditoria;
• criptografia em trânsito e em repouso;
• segregação de dados por escola;
• backups;
• monitoramento técnico;
• boas práticas de desenvolvimento seguro;
• controle de fornecedores;
• procedimentos internos de resposta a incidentes.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco relevante aos titulares, serão adotadas as medidas cabíveis, incluindo comunicação à escola, aos titulares e/ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável.

Você também deve proteger sua conta: use senha segura, não compartilhe credenciais e avise a escola ou a Traccio em caso de suspeita de acesso indevido.

15. Direitos dos titulares e dos responsáveis legais

Os titulares de dados pessoais e, quando aplicável, seus responsáveis legais, podem solicitar:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• informação sobre compartilhamento de dados;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• revogação de consentimento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável;
• eliminação de dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

As solicitações podem ser feitas pelo canal: stefani@traccioia.com.

Quando a Traccio atuar como operadora da escola, algumas solicitações poderão precisar ser encaminhadas à escola controladora para análise e resposta. Para dados escolares do aluno (matrícula, contrato, rotina, relatórios, documentos), procure preferencialmente a escola.

Podemos precisar confirmar sua identidade antes de atender uma solicitação, especialmente quando envolver dados de crianças, adolescentes ou terceiros.

16. Crianças e adolescentes

A Traccio reconhece que dados de crianças e adolescentes exigem proteção especial. Por isso, a plataforma observa os seguintes princípios:

• tratamento orientado pelo melhor interesse da criança e do adolescente;
• coleta apenas dos dados necessários;
• linguagem clara e acessível aos responsáveis;
• transparência sobre finalidades e compartilhamentos;
• controle de acesso às informações;
• proteção reforçada para dados sensíveis;
• separação entre dados obrigatórios e dados opcionais;
• consentimento específico quando necessário;
• vedação ao uso dos dados para publicidade direcionada ou finalidades incompatíveis com o contexto escolar.

Quando a plataforma for utilizada diretamente por crianças ou adolescentes, a escola e a Traccio avaliarão a necessidade de informações adicionais, linguagem adequada à idade e medidas específicas de proteção.

17. Dados sensíveis

Algumas informações tratadas pela plataforma podem ser consideradas dados pessoais sensíveis, como dados de saúde, deficiência ou necessidades específicas.

Esses dados somente são coletados quando forem realmente necessários para finalidade legítima, como segurança, cuidado, inclusão, acessibilidade, proteção da vida, tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos (LGPD, art. 11), e são tratados com acesso restrito aos profissionais que precisam da informação.

A Traccio recomenda que a escola evite solicitar dados sensíveis que não sejam necessários para a finalidade escolar — quando bastar uma informação objetiva, não é preciso enviar laudos completos.

18. Decisões automatizadas, inteligência artificial e perfilamento

18.1. O único uso de inteligência artificial da plataforma atualmente é a extração de dados de documentos (OCR) descrita na seção 8 — uma automação de digitação, sempre sujeita a revisão humana antes de qualquer confirmação.

18.2. A plataforma não utiliza dados de crianças ou adolescentes para criação de perfis comerciais, publicidade direcionada ou decisões automatizadas com efeitos relevantes sobre alunos, responsáveis ou decisões escolares.

18.3. Caso a plataforma venha a incorporar novos recursos de inteligência artificial ou automação que impactem alunos, responsáveis ou decisões escolares, este Aviso será atualizado previamente e serão realizadas as avaliações de risco cabíveis, incluindo relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando aplicável.

19. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para:

• autenticação de usuários e manutenção de sessão;
• segurança e prevenção de fraudes;
• funcionamento técnico;
• identificação de erros e estabilidade.

A plataforma não utiliza cookies ou ferramentas de analytics para rastreamento, estatísticas de comportamento ou publicidade, e não utiliza cookies ou identificadores para publicidade direcionada a crianças ou adolescentes. Se cookies opcionais ou analíticos vierem a ser adotados, este Aviso será atualizado e os consentimentos aplicáveis serão observados.

20. Alterações neste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na plataforma, nas funcionalidades, nos fornecedores, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Quando houver alterações relevantes, a Traccio ou a escola comunicará os usuários pelos canais disponíveis, e a plataforma solicitará novo aceite da versão vigente quando a alteração for material. As versões anteriores são mantidas registradas para auditoria.

A versão atualizada estará sempre disponível em:

https://traccioia.com/produtos/traccio-school/privacidade-familia

21. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais:

E-mail de privacidade: stefani@traccioia.com

Responsável/Encarregada (DPO): Stefani Benvegnú — stefani@traccioia.com

Empresa: Desenvolvimento de Apps e Consultoria Traccio LTDA

CNPJ: 67.857.065/0001-29

Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2367 — São Paulo/SP, CEP 01401-900

Site: https://traccioia.com

Quando a solicitação envolver dados tratados pela escola como controladora, a Traccio poderá orientar o solicitante a entrar em contato diretamente com a instituição de ensino responsável.