AVISO DE PRIVACIDADE — TRACCIO SCHOOL

Escolas e Administradores

Versão: 2.0

Data da última atualização: 10/07/2026

Empresa: Desenvolvimento de Apps e Consultoria Traccio LTDA

Nome fantasia: Traccio

CNPJ: 67.857.065/0001-29

Canal de contato para privacidade: stefani@traccioia.com

1. Sobre este Aviso de Privacidade

Este Aviso de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no uso da plataforma Traccio School, utilizada para apoiar escolas, responsáveis legais, alunos e equipes escolares em processos como matrícula, contrato escolar, organização de informações, comunicação escola-família e rotina administrativa.

Esta versão do Aviso é dirigida a escolas contratantes, seus representantes, administradores, funcionários, colaboradores e demais usuários autorizados. Há uma versão correspondente dirigida a famílias e responsáveis, com o mesmo conteúdo jurídico central.

Este Aviso deve ser lido em conjunto com os Termos de Uso do Perfil Escola, o Contrato SaaS, o SLA, a Proposta Comercial e o Anexo LGPD/DPA, quando aplicáveis.

Como a plataforma pode envolver dados pessoais de crianças e adolescentes, a Traccio adota cuidados reforçados para que o tratamento desses dados seja seguro, transparente, necessário e sempre orientado pelo melhor interesse da criança e do adolescente.

2. Quem é responsável pelos dados?

Para dados pessoais tratados dentro da plataforma por determinação da escola — matrícula, alunos, responsáveis, documentos, contratos, relatórios, rotina, agenda e comunicação escolar — a escola atua como controladora dos dados pessoais: é ela quem define quais dados serão coletados, para quais finalidades e por quanto tempo serão mantidos.

Nesses casos, a Traccio atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções da escola, o contrato firmado e as funcionalidades da plataforma.

A Traccio atua como controladora independente quando trata dados necessários para sua própria gestão, incluindo:

• a) cadastro da escola contratante e de seus usuários administrativos;
• b) autenticação e manutenção de contas;
• c) cobrança, faturamento e emissão de documentos fiscais;
• d) suporte técnico;
• e) segurança da plataforma e prevenção a fraudes;
• f) registros técnicos de acesso;
• g) relacionamento comercial;
• h) melhoria técnica da plataforma;
• i) cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

3. Quais dados podem ser tratados?

3.1. Dados da escola e de seus representantes

• razão social, CNPJ, endereço e unidade escolar;
• nome, cargo, e-mail e telefone de representantes;
• dados financeiros e de cobrança;
• dados de assinatura contratual;
• comunicações comerciais e de suporte.

3.2. Dados de usuários da escola (funcionários e colaboradores)

• nome, e-mail e telefone;
• cargo ou função;
• perfil de acesso e permissões;
• unidade, turma ou área vinculada;
• registros de login e logs de atividade;
• mensagens enviadas pelo usuário;
• chamados de suporte.

3.3. Dados da criança ou adolescente (inseridos pela escola ou pela família)

• nome completo, data de nascimento, idade e filiação;
• turma, série ou etapa escolar;
• matrícula ou identificação interna;
• documentos necessários ao processo de matrícula (ex.: certidão de nascimento, RG);
• endereço, quando necessário;
• foto de perfil, quando utilizada para identificação interna;
• informações de rotina escolar e agenda;
• relatórios pedagógicos, relatórios BNCC, relatórios de desempenho e semanário;
• informações sobre autorizados a buscar a criança;
• documentos escolares ou contratuais relacionados à matrícula.

3.4. Dados dos responsáveis legais e financeiros

• nome completo, CPF, RG ou documento de identificação;
• telefone, e-mail e endereço;
• grau de parentesco ou vínculo com o aluno;
• assinatura em documentos ou aceite eletrônico;
• dados necessários para contrato, cobrança ou comunicação escolar.

3.5. Dados de saúde ou necessidades específicas

Quando necessário para segurança, cuidado e atendimento adequado da criança ou adolescente, a escola poderá registrar informações como alergias, restrições alimentares, medicações relevantes, condições de saúde que exijam atenção, necessidades educacionais específicas, informações sobre deficiência ou adaptações, contatos de emergência e orientações dos responsáveis.

Esses dados são considerados dados pessoais sensíveis e devem ser tratados com acesso restrito, finalidade específica e medidas reforçadas de segurança (ver seção 17).

3.6. Dados de pessoas autorizadas a buscar a criança

Nome completo, documento de identificação, telefone, grau de parentesco ou relação com a família e, quando estritamente necessária para identificação, foto.

3.7. Dados técnicos de uso da plataforma

Registros de acesso, data e hora, endereço IP, tipo de dispositivo, navegador ou sistema operacional, identificadores de sessão, logs de erro, dados de autenticação e informações de segurança e auditoria — utilizados para manter a plataforma segura, prevenir acessos indevidos, corrigir falhas e garantir o funcionamento do serviço.

4. Para quais finalidades os dados são utilizados?

A Traccio não utiliza dados de crianças ou adolescentes para venda de dados, publicidade direcionada, criação de perfis comerciais ou finalidades incompatíveis com o contexto escolar.

5. Bases legais utilizadas

5.1. Quando a escola atua como controladora, cabe à escola definir a base legal adequada para cada tratamento, que pode incluir:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato educacional;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• proteção da vida ou da incolumidade física;
• tutela da saúde, quando aplicável;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando cabível e avaliado;
• consentimento específico dos responsáveis legais, quando a finalidade exigir autorização separada.

5.2. No caso de crianças e adolescentes, a escolha da base legal deve sempre considerar o melhor interesse da criança ou adolescente e a necessidade real do tratamento (LGPD, art. 14).

5.3. A escola é responsável por obter os consentimentos, autorizações e bases legais necessários para imagem, marketing, redes sociais, funcionalidades opcionais, dados sensíveis ou outros usos não essenciais.

6. Quando o consentimento será solicitado?

O consentimento dos responsáveis legais deve ser solicitado de forma específica, destacada e separada para finalidades que não sejam indispensáveis à matrícula, ao contrato ou à segurança da criança — por exemplo: uso de imagem para divulgação, publicação em redes sociais ou site, pesquisas opcionais, comunicações promocionais, funcionalidades opcionais e novas finalidades.

A recusa ou revogação de consentimento para uma finalidade opcional não deve impedir a matrícula ou a participação da criança/adolescente nas atividades escolares essenciais, salvo quando a informação for realmente necessária para determinada atividade específica.

7. Uso de imagem de crianças e adolescentes

A foto poderá ser utilizada internamente quando necessária para identificação, segurança ou organização escolar, conforme a finalidade informada pela escola.

O uso de imagem para divulgação externa — redes sociais, site, materiais publicitários, campanhas, apresentações ou comunicação institucional — depende de autorização específica dos responsáveis legais, separada do aceite geral deste Aviso e do contrato escolar, e revogável a qualquer tempo. A escola é responsável por colher e gerir essas autorizações.

8. Documentos, OCR e inteligência artificial

8.1. A plataforma utiliza tecnologia de OCR com inteligência artificial (Claude API, da Anthropic) para extrair automaticamente dados de documentos enviados na matrícula, como RG e certidão de nascimento.

8.2. Para isso, a imagem do documento é enviada temporariamente ao suboperador de inteligência artificial para processamento. A imagem processada não é armazenada como resultado do OCR; apenas os dados extraídos permanecem registrados na plataforma.

8.3. O OCR pode errar. A escola deve revisar os dados extraídos antes de utilizá-los — nenhum dado extraído é usado sem possibilidade de revisão humana.

8.4. Essa funcionalidade pode envolver transferência internacional de dados (ver seção 12).

9. Assinatura eletrônica e registros de aceite

9.1. Ao assinar documentos ou aceitar termos na plataforma, são registrados dados necessários à comprovação do aceite, como nome e documento do assinante, e-mail, endereço IP, identificação do navegador/dispositivo, data e hora, versão do documento aceito e eventos do fluxo de assinatura.

9.2. Esses registros podem ser usados para comprovar autoria, integridade e validade do fluxo de assinatura e para o exercício regular de direitos.

10. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para as finalidades informadas neste Aviso ou para cumprimento de obrigação legal, com:

• a própria escola contratante e seus usuários autorizados;
• famílias e responsáveis autorizados, conforme permissões;
• fornecedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança, autenticação, e-mail, OCR/inteligência artificial e suporte (ver seção 11);
• autoridades públicas, judiciais, regulatórias ou administrativas, quando necessário;
• prestadores profissionais, como contabilidade, assessoria jurídica ou segurança, quando necessário;
• terceiros envolvidos em reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, preservadas as proteções aplicáveis.

A Traccio não vende dados pessoais de alunos, crianças, adolescentes, responsáveis legais ou usuários da escola.

11. Fornecedores (suboperadores)

A plataforma utiliza os seguintes suboperadores:

A lista poderá ser atualizada conforme evolução técnica, segurança, disponibilidade ou substituição de fornecedores. Alterações relevantes de suboperadores observarão o previsto no Anexo LGPD/DPA do contrato.

12. Transferência internacional de dados

12.1. O banco de dados principal da plataforma fica no Brasil (Supabase, região de São Paulo). Alguns fornecedores, como os serviços de OCR/inteligência artificial e de e-mail transacional, podem processar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos ou em infraestrutura global (ver tabela da seção 11).

12.2. A Traccio adota medidas contratuais, técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais em transferências internacionais, conforme a legislação aplicável.

12.3. A escola deve considerar essas transferências em sua própria documentação de privacidade, matriz de dados, avisos e instrumentos de consentimento, quando aplicável.

13. Por quanto tempo os dados são mantidos?

Após o encerramento do contrato entre a escola e a Traccio, os dados poderão ser mantidos por até 90 dias para recuperação ou exportação pela escola, salvo obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada por lei. Ao final dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando houver fundamento legal para conservação.

Dados anonimizados ou agregados, que não identifiquem alunos, famílias, usuários ou escolas, podem ser mantidos por prazo indeterminado.

14. Segurança dos dados

A Traccio adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo:

• controle de acesso por perfil de usuário e permissões;
• autenticação de usuários;
• restrição de acesso a dados sensíveis;
• registros de acesso e auditoria;
• criptografia em trânsito e em repouso;
• segregação de dados por escola;
• backups;
• monitoramento técnico;
• boas práticas de desenvolvimento seguro;
• controle de fornecedores;
• procedimentos internos de resposta a incidentes.

Nenhum sistema é absolutamente seguro. A escola e seus usuários também devem adotar boas práticas, como senhas fortes, controle de dispositivos, treinamento interno e revogação de acessos de quem sai da equipe.

Incidentes: caso a Traccio identifique incidente de segurança com risco ou dano relevante aos titulares, comunicará a escola em prazo razoável. A escola, como controladora, avaliará a comunicação à ANPD, titulares, responsáveis legais ou autoridades — salvo quando o incidente envolver dados em que a Traccio atue como controladora independente, caso em que a própria Traccio adotará as providências cabíveis.

15. Direitos dos titulares

Titulares de dados pessoais (ou seus responsáveis legais) podem solicitar, conforme a LGPD: confirmação de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade; portabilidade, quando aplicável; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências; revogação de consentimento; e revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Solicitações relativas a dados de alunos, famílias, documentos escolares, relatórios, rotina e matrícula devem ser encaminhadas preferencialmente à escola, controladora desses dados. A Traccio auxiliará a escola no atendimento, dentro dos limites técnicos e contratuais.

Solicitações relacionadas a dados tratados diretamente pela Traccio (conta, suporte, cobrança, relacionamento comercial) podem ser enviadas para: stefani@traccioia.com.

16. Crianças e adolescentes

A plataforma observa os seguintes princípios no tratamento de dados de crianças e adolescentes:

• tratamento orientado pelo melhor interesse da criança e do adolescente;
• coleta apenas dos dados necessários;
• transparência sobre finalidades e compartilhamentos;
• controle de acesso às informações;
• proteção reforçada para dados sensíveis;
• separação entre dados obrigatórios e dados opcionais;
• consentimento específico quando necessário;
• vedação ao uso dos dados para publicidade direcionada ou finalidades incompatíveis com o contexto escolar.

A escola deve evitar inserir dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade escolar.

17. Dados sensíveis

Informações de saúde, deficiência ou necessidades específicas são dados pessoais sensíveis e somente devem ser coletadas quando realmente necessárias para finalidade legítima — segurança, cuidado, inclusão, acessibilidade, proteção da vida, tutela da saúde, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos (LGPD, art. 11).

Esses dados devem ser tratados com acesso restrito aos profissionais que precisam da informação, finalidade específica e medidas reforçadas de segurança. A Traccio recomenda que a escola evite solicitar dados sensíveis desnecessários — quando bastar uma informação objetiva, não solicitar laudos completos.

18. Decisões automatizadas, inteligência artificial e perfilamento

18.1. O único uso de inteligência artificial da plataforma atualmente é a extração de dados de documentos (OCR) descrita na seção 8 — uma automação de digitação, sempre sujeita a revisão humana antes de qualquer confirmação.

18.2. A plataforma não utiliza dados de crianças ou adolescentes para criação de perfis comerciais, publicidade direcionada ou decisões automatizadas com efeitos relevantes sobre alunos, responsáveis ou decisões escolares.

18.3. Caso a plataforma venha a incorporar novos recursos de inteligência artificial ou automação que impactem alunos, responsáveis ou decisões escolares, este Aviso será atualizado previamente e serão realizadas as avaliações de risco cabíveis, incluindo relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando aplicável.

19. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para autenticação, manutenção de sessão, segurança, prevenção de fraudes, funcionamento técnico e identificação de erros.

A plataforma não utiliza cookies ou ferramentas de analytics para rastreamento, estatísticas de comportamento ou publicidade, e não utiliza cookies ou identificadores para publicidade direcionada a crianças ou adolescentes. Se cookies opcionais ou analíticos vierem a ser adotados, este Aviso será atualizado e os consentimentos aplicáveis serão observados.

20. Alterações neste Aviso

Este Aviso poderá ser atualizado periodicamente para refletir mudanças na plataforma, nas funcionalidades, nos fornecedores, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável.

Quando houver alterações relevantes, a Traccio comunicará os usuários pelos canais disponíveis, e a plataforma solicitará novo aceite da versão vigente quando a alteração for material. As versões anteriores são mantidas registradas para auditoria.

A versão atualizada estará sempre disponível em:

https://traccioia.com/produtos/traccio-school/privacidade-escola

21. Contato

E-mail de privacidade: stefani@traccioia.com

Responsável/Encarregada (DPO): Stefani Benvegnú — stefani@traccioia.com

Empresa: Desenvolvimento de Apps e Consultoria Traccio LTDA

CNPJ: 67.857.065/0001-29

Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 2367 — São Paulo/SP, CEP 01401-900

Site: https://traccioia.com

Quando a solicitação envolver dados tratados pela escola como controladora, a Traccio poderá orientar o solicitante a entrar em contato diretamente com a instituição de ensino responsável.